Condições propostas para cancelar a futura assinatura OrkIA, sem multa e sem impedir o exercício de direitos legais.
Versão proposta 2026-10-17.1
A assinatura mensal poderá ser cancelada a qualquer momento, sem multa. O cancelamento normal impede a próxima renovação e mantém o período já pago até seu término. Arrependimento legal ou encerramento imediato solicitado pelo cliente seguem regras próprias; cancelar renovação não elimina a conta automaticamente.
No lançamento, o painel deverá oferecer cancelamento direto, confirmação durável e histórico do pedido, sem exigir contato telefônico. support@orkia.net será o canal alternativo. O registro do pedido deve valer mesmo quando houver atraso no atendimento. A função eletrônica de arrependimento exigida em mercados aplicáveis deverá estar pronta antes de vender nesses países.
Recargas automáticas deverão ser desligadas ao pedir cancelamento. Nova execução paga depende de saldo e autorização; não haverá contratação de Cloud implícita. Franquia incluída encerra no fim do ciclo, sem conversão em dinheiro; saldo comprado não será confiscado pelo simples cancelamento. Consulte a política de reembolso.
Mudanças de preço serão avisadas com pelo menos 30 dias e só valerão para contratação ou renovação futura, preservadas regras obrigatórias mais favoráveis. Não haverá multa por recusar o reajuste. Se a OrkIA encerrar o serviço sem falta do cliente, será oferecida devolução proporcional do período não prestado e do saldo comprado não consumido, sem prejuízo de outros direitos. Não há eleição de foro que retire direitos do consumidor em seu país.