Regras propostas para restringir serviços com motivo, aviso e possibilidade de revisão.
Versão proposta 2026-10-17.1
Sem cobertura financeira, novas execuções pagas serão pausadas imediatamente, sem criar dívida automática. Restrição mais ampla por falha de pagamento exigirá aviso e ao menos 7 dias corridos para regularização. O aviso deverá indicar o motivo, a cobrança envolvida e como resolver. Cancelamento e solicitação de reembolso permanecerão acessíveis.
Atividade ilegal, risco concreto à segurança ou ordem vinculante poderão justificar restrição imediata do recurso afetado. A medida deve ser limitada ao necessário e revisada por uma pessoa. O cliente será informado assim que possível, salvo impedimento legal ou risco adicional comprovado. Reclamações e exercício de direitos não justificam suspensão.
O cliente poderá contestar pelo painel ou por support@orkia.net e apresentar informações para revisão. Confirmado erro, o acesso será restabelecido e cobranças afetadas serão corrigidas. Medidas irreversíveis exigem revisão humana e fundamento documentado; o simples apontamento de fraude ou disputa de cartão não autoriza confisco.
Não haverá exclusão automática de projetos, bancos ou infraestrutura Dedicated por suspensão. Exportação segura será preservada quando tecnicamente e legalmente possível. O encerramento definitivo seguirá aviso, análise humana e a política de retenção, com proteção de dados e direitos legais.